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DERECHOS HUMANOS: João Campos do Vale Dourado – “Os direitos humanos na América Latina”

Publicado el Viernes 24 de Junio, 2016

latin_jJoão Campos do Vale Dourado – Colégio Loyola, Brasil

Pode-se dizer que a história dos direitos humanos na América Latina começa quando os colonizadores europeus chegaram aqui. Mesmo que nessa época não se falasse em direitos humanos e que a postulação desses pela ONU só veio séculos mais tarde, é evidente que eles foram altamente infringidos desde o início da colonização. Como já foi postado aqui, os direitos humanos decorrem sobre a necessidade universal de respeito à vida e às suas características indispensáveis, como liberdade, respeito, entre outras.

Logo no início do processo colonizador, os europeus começaram a infringi-los ao explorar o povo indígena para seu próprio ganho.  No entanto, a pior violação dos direitos humanos que ocorreu na América Latina foi a escravidão. O regime escravocrata que vigorou aqui dos séculos XVI a XIX foi uma afronta à dignidade humana porque separava famílias, submetia pessoas a condições deploráveis de trabalho, baseava-se em discriminação racial e não remunerava o trabalho. Ainda mais, tal prática rebaixava os negros a uma condição sub-humana, já que eles não eram considerados seres humanos possuidores de alma. Hoje em dia, a situação social da comunidade negra latino-americana é infinitamente melhor, mas ainda há resquícios dos problemas do passado, que se manifestam sob a forma de racismo e diferença de oportunidades.

Outro momento em particular em que os direitos humanos foram duramente desrespeitados foi durante a onda de ditaduras de caráter militar que dominou vários países da América Latina na segunda metade do século XX. Esses governos ditatoriais, como o do Chile, da Argentina e do Brasil, por exemplo, foram responsáveis por um descumprimento dos direitos humanos, mesmo após a escritura da Declaração Universal dos Direitos Humanos e por milhares de mortes em seus países.  No Brasil, especificamente, a ditadura militar foi implantada em 1964 após um golpe de estado e só terminou em 1985, com a eleição indireta de um presidente civil. Nesses vinte anos, o Estado instituiu um regime autoritário e repressor, com altos níveis de censura à mídia e à opinião pública, o que limitava expressivamente o direito da liberdade de expressão. Além disso, era comum que políticos da oposição e funcionários públicos que fossem contra o governo fossem forçadamente aposentados, terem seus mandatos cassados ou ainda irem presos. Tais ações caracterizavam uma grave afronta à participação política no Brasil, que também foi desfavorecida pelo bipartidarismo e pela concentração de poderes nas mãos do presidente. Apesar de serem muitas as violações dos direitos humanas cometidas pela ditadura brasileira, a maior delas foi o aprisionamento arbitrário de opositores políticos e o uso sistemático de tortura contra eles. Os aprisionados, que não tinham direito ao habeas corpus, eram submetidos constantemente a torturas pesadas para adquirir informações, o que configura uma gravíssima ofensa aos direitos humanos, já que, além de serem privados de liberdade injustamente, eles sofriam práticas desumanas. Outro fator que é interessante de ser apontado é que, nos últimos anos do regime, foi promulgada a chamada Lei da Anistia, perdoando todos os presos e exilados políticos por seus supostos crimes contra a Nação. No entanto, essa mesma lei foi controversa porque também deu imunidade ao outro lado, aos agentes dos órgãos repressores do Estado e aos torturadores, dificultando imensamente a busca por justiça.

Já o século XXI viu uma valorização dos direitos humanos, principalmente sobre os governos de Lula e Dilma (2002-2016), nos quais houve uma grande inclusão econômica e social da população mais pobre. É importante ressaltar que não estou fazendo um balanço geral sobre se o governo PT foi bom ou ruim, mas sim analisando os fatos, que mostram o desenvolvimento social ocorrido nessa época. Além das políticas assistencialistas que ajudaram muitos a superar a pobreza, os últimos anos no Brasil foram importantes para assegurar direitos LGBTs e aumentar a inclusão na sociedade. Também deve ser notado que, no governo Dilma, foi criada a chamada Comissão Nacional da Verdade, uma comissão parlamentar para investigar e punir crimes cometidos por agentes do Estado durante a ditadura.

O futuro da América Latina no que concerne os direitos humanos é incerto, mas os principais obstáculos a serem vencidos são as várias formas de preconceito, além da pobreza extrema e do acesso à educação. Homofobia, transfobia, xenofobia e racismo são só algumas manifestações preconceituosas que hoje impregnam a sociedade e contra as quais devemos lutar para que no futuro seja pleno o gozo dos direitos humanos.

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